As empresas e os empresários devem promover uma cultura organizacional que evite a corrupção, nomeadamente através da adoção de códigos de conduta, com responsabilização ética de todos os colaboradores, e de ações de formação no que se refere à identificação e denúncia de situações de corrupção.
Data 22/out/2024Duração Formação acompanhada – 7 horas
Data 22 de outubro
Horário laboral e pós laboral
Local curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Objectivos
Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o presente curso tem como objetivo dar resposta a questões como: Quem são as entidades sujeitas a este regime; Como pode ser assegurado o cumprimento destas regras; Que consequências podem advir caso não sejam cumpridas as normas aplicáveis; Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas; Identificar os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários; Identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.
Principais destinatários
Colaboradores que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas ou que tenham interesse em aprofundar o tema.
Preços 210,00€ (desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Programa do curso |
|
| MÓDULO 1 |
Introdução e Enquadramento em Portugal
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) |
| MÓDULO 2 |
Âmbito de Aplicação do RGPC |
| MÓDULO 3 |
Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo |
| MÓDULO 4 |
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) |
| MÓDULO 5 |
Código de Conduta |
| MÓDULO 6 |
Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações |
| MÓDULO 7 |
Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente |
| MÓDULO 8 |
Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas |
| MÓDULO 9 |
Disposições Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC |
| MÓDULO 10 |
Regime Sancionatório |
Publicações
Contactos