As empresas e os empresários devem promover uma cultura organizacional que evite a corrupção, nomeadamente através da adoção de códigos de conduta, com responsabilização ética de todos os colaboradores, e de ações de formação no que se refere à identificação e denúncia de situações de corrupção.
Data 31/mar/2026Duração 7 horas
Data 31 de março
Horário 9:30 às 17:30
Local curso realizado online na plataforma Zoom
Objectivos
Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o presente curso tem como objetivo dar resposta a questões como: Quem são as entidades sujeitas a este regime; Como pode ser assegurado o cumprimento destas regras; Que consequências podem advir caso não sejam cumpridas as normas aplicáveis; Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas; Identificar os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários; Identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.
Principais destinatários
Colaboradores que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas ou que tenham interesse em aprofundar o tema.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Programa do curso |
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| MÓDULO 1 |
Introdução e Enquadramento em Portugal
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) |
| MÓDULO 2 |
Âmbito de Aplicação do RGPC |
| MÓDULO 3 |
Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo |
| MÓDULO 4 |
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) |
| MÓDULO 5 |
Código de Conduta |
| MÓDULO 6 |
Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações |
| MÓDULO 7 |
Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente |
| MÓDULO 8 |
Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas |
| MÓDULO 9 |
Disposições Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC |
| MÓDULO 10 |
Regime Sancionatório |
Publicações
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