Cursos e Ações de Formação

Curso Prevenção e Combate à Corrupção

As empresas e os empresários devem promover uma cultura organizacional que evite a corrupção, nomeadamente através da adoção de códigos de conduta, com responsabilização ética de todos os colaboradores, e de ações de formação no que se refere à identificação e denúncia de situações de corrupção.

Data 14/Mar/2024
Local Formação Online e Presencial
Custo da Formação: 210,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração Formação acompanhada – 7 horas

    Data 14 de março

    Horário laboral e pós laboral

    Local curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom

    Objectivos
    Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o presente curso tem como objetivo dar resposta a questões como: Quem são as entidades sujeitas a este regime; Como pode ser assegurado o cumprimento destas regras; Que consequências podem advir caso não sejam cumpridas as normas aplicáveis; Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas; Identificar os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários; Identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.

    Principais destinatários
    Colaboradores que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas ou que tenham interesse em aprofundar o tema.

    Preços 210,00€ (desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação

    Programa do curso

    MÓDULO 1
    Introdução e Enquadramento em Portugal

    O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

    MÓDULO 2
    Âmbito de Aplicação do RGPC
    MÓDULO 3
    Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
    MÓDULO 4
    Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
    MÓDULO 5
    Código de Conduta
    MÓDULO 6
    Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
    MÓDULO 7
    Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente
    MÓDULO 8
    Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas
    MÓDULO 9
    Disposições Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC
    MÓDULO 10
    Regime Sancionatório

    WhatsAppInstagramFacebookLinkedInContactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
    Fax: 21 799 50 59
    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
    Viana do Castelo
    Rua de Aveiro, 198
    Edifício Palácio, 1º Sala 109
    4900-495 VIANA DO CASTELO
    Tel.: 25 810 86 23
    Email: cedr@cedr.pt
    PT
    PT

    Ao usar o nosso site está a concordar com a Política de Privacidade, que inclui a utilização de «cookies». Ok