Plano de Igualdade em Contexto Empresarial

O que é o Plano de Igualdade em Contexto Empresarial?

Os Planos para a Igualdade constituem um instrumento de gestão que permite a implementação e operacionalização, de forma transversal, da igualdade de género em contexto empresarial. Deve ser um instrumento de gestão orientador que promova a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a conciliação entre atividade profissional e vida pessoal e familiar.

O princípio da igualdade entre homens e mulheres em matéria de emprego implica, nos termos da legislação laboral em vigor:

• O direito a igual acesso ao trabalho, ao emprego, à formação profissional e à progressão na carreira;
• A garantia de igualdade salarial, para trabalho igual ou de igual valor, entre homens e mulheres;
• O reconhecimento e valorização do trabalho de igual forma;
• A participação plena e efetiva de homens e de mulheres na tomada de decisões;
• A participação equilibrada dos homens e das mulheres na vida profissional e na vida familiar, com a igual partilha entre mães e pais no que toca nomeadamente à necessidade de ausência ao trabalho por maternidade e paternidade e para prestação de cuidados a filhas e filhos ou outras pessoas dependentes.

A quem se destina?

Setor empresarial do Estado, Setor empresarial Local, e Empresas cotadas em Bolsa.

O serviço prestado pelo CEDR

• Realização do diagnóstico interno, segundo uma matriz integrando as áreas contempladas no Despacho Normativo n.º 18/2019 de 21 de junho, caracterizadas de carácter obrigatório e as dimensões identificadas pela empresa como facultativas.
• Apoio na execução do plano de igualdade.
• Criação do processo sistemático de acompanhamento no sentido de monitorizar a eficácia das ações e o cumprimento dos objetivos, identificando potenciais melhorias ou novas medidas a implementar.

Ajudamos na criação de:

• Procedimentos do cumprimento das medidas de carácter obrigatório em termos de diagnóstico e consequente elaboração do plano de igualdade, designadamente:
  • Igualdade no acesso ao emprego;
  • Igualdade nas condições de trabalho;
  • Igualdade remuneratória;
  • Proteção na parentalidade;
  • Conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal.
• Procedimentos para as dimensões de carácter facultativo em termos de diagnóstico e consequente elaboração do plano de igualdade, designadamente:
  • Estratégia, Missão e Valores;
  • Formação Inicial e Contínua, e
  • Prevenção da Prática de Assédio no Trabalho.

Quais as vantagens para as Organizações?

• Garantia da pluralidade de representação de género, aos vários níveis da organização.
• Cumprimento da legislação face ao plano de avaliação das diferenças remuneratórias, assente na avaliação das componentes das funções, com base em critérios objetivos, de forma a excluir qualquer possibilidade de discriminação em razão do sexo.
• Garantia da elaboração e comunicação dos planos de igualdade regulamentada pela Lei nº 62/2017.

Se precisa de dotar a sua organização de um Plano de Igualdade, entre em contacto com o CEDR.