Curso Regulamentação da Rotulagem de Produtos Vitivinícolas
O setor vitivinícola em Portugal assume uma relevância económica, social, cultural e ambiental incontornável, sendo um dos pilares estruturantes da identidade e competitividade nacional. Não obstante a ampla oferta formativa existente, esta tende a concentrar-se predominantemente nas vertentes técnicas e operacionais da produção, verificando-se uma lacuna significativa ao nível da abordagem jurídica e regulamentar — particularmente crítica num setor fortemente regulado.
Profissionais do setor vitivinícola com funções de elaboração, implementação e controlo da rotulagem de vinhos:
Produtores e engarrafadores de vinho
Técnicos de qualidade e segurança alimentar
Responsáveis de conformidade e assuntos regulamentares
Profissionais de marketing e comercialização no setor vitivinícola
Consultores do setor agroalimentar
Distribuidores e importadores de produtos vitivinícolas
Juristas e profissionais com intervenção no setor vitivinícola
Também é destinado a profissionais forenses, com interesse em aprofundar conhecimentos neste setor tão específico e tão regulamentado.
Objetivos Gerais
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de interpretar e aplicar corretamente a legislação aplicável à rotulagem de produtos vitivinícolas, com base na análise de casos práticos e enquadramento legal nacional e europeu, assegurando a conformidade legal das menções obrigatórias e facultativas e prevenindo situações de incumprimento.
Objetivos Específicos
No final da ação de formação os formandos deverão ser capazes de:
Identificar os principais diplomas e princípios da regulamentação do setor vitivinícola,
com base na análise do enquadramento legal apresentado em contexto formativo,
distinguindo corretamente os seus âmbitos de aplicação.
Definir o conceito de rotulagem e reconhecer a sua importância no setor vitivinícola, a partir de exemplos práticos e documentação técnica, explicando o seu impacto na informação ao consumidor e na conformidade legal.
Aplicar as regras relativas às indicações obrigatórias na rotulagem, utilizando exemplos de rótulos e casos práticos, assegurando a inclusão correta de todos os elementos legalmente exigidos.
Distinguir e utilizar adequadamente as indicações facultativas, com base em simulações e análise de rótulos, garantindo a sua utilização conforme a legislação aplicável.
Interpretar os requisitos associados às denominações de origem protegida (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP), com recurso a exemplos concretos do setor, assegurando o uso correto e legal dessas menções.
Analisar situações de incumprimento e respetivas sanções em matéria de rotulagem, com base no Decreto-Lei aplicável e em estudos de caso, identificando corretamente infrações e respetivas consequências legais.
Avaliar rótulos de produtos vitivinícolas quanto à sua conformidade legal, através de exercícios práticos de verificação, detetando erros e propondo correções adequadas.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Desconto global de 10% em duas ou mais inscrições da mesma empresa.
Formação à medida sobre o tema, entre em contacto connosco cedr@cedr.pt
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
Conteúdos Programáticos e Respetiva Carga Horária
Sequência de módulos/temáticas a desenvolver
Carga Horária
Módulo 1. Introdução à Rotulagem
1h
Módulo 2. As indicações obrigatórias
2h
Módulo 3. As indicações facultativas
2h
Módulo 4. As sanções na rotulagem e conclusão do curso
