Em que consistem os Canais de Denúncia e a Compliance Empresarial?
Nos últimos anos, a conformidade e a ética nos negócios tornaram-se temas centrais em qualquer organização.
E para garantir que sua empresa esteja no caminho certo, um canal de denúncia eficaz é essencial, assim como um programa de Compliance.
Implementar um Canal de Denúncia e Compliance não é apenas uma prática recomendada, é uma necessidade para qualquer empresa comprometida com a ética e a conformidade.
Ao oferecer uma plataforma para relatar problemas de forma segura e confidencial, a sua empresa pode proteger a sua reputação, garantir conformidade legal e promover uma cultura de transparência e responsabilidade.
A quem se destina?
Empresas do setor privado que tenham 50 ou mais trabalhadores e todas as entidades públicas, desde que recebam ou administrem dinheiro público.
Assim, a Lei obriga todas as empresas, com mais de 50 trabalhadores, bem como qualquer tipo de entidade pública (ex. Escolas, Institutos, Fundações, Associações, Centros Hospitalares, Museus, Partidos Políticos, Sindicatos, Organizações Empresariais, etc.), a implementar canais privados de denúncia que garantam aos denunciantes (a pessoa, que tomou conhecimento sobre um perigo, um risco, uma má conduta, uma infração ou a prática de uma atividade ilegal) segurança, confidencialidade e anonimato perante a empresa.
O serviço prestado pelo CEDR
Garantimos a implementação do Sistema de Compliance Empresarial.
Implementamos um sistema de conformidade com as normas vigentes no nosso ordenamento jurídico, uma vez que, as empresas deverão agir em conformidade com o direito vigente, pelo que deverão criar medidas e procedimentos internos que assegurem o cumprimento da legislação em vigor sob pena de virem a sofrer sanções.
Este Sistema garante a segurança da informação, cumpre os requisitos dos regulamentos de proteção de dados pessoais, está preparado para receber denúncias anónimas, ter um procedimento de gestão e investigação regulamentado.
Ajudamos na criação de:
- Código de Ética – é um instrumento que contém valores e princípios da organização, para concretizar sua visão e missão.
- Manual de Boas Práticas – é um guia prático, com normas e conduta, regras orientadoras de atuação e práticas organizacionais. Nele os princípios elencados no Código de Ética são detalhados.
- Canal de Denúncia – é um mecanismo de prevenção, deteção e sancionamento de atos ilícitos que visa receber e dar seguimento a todas as denuncias recebidas.
Disponibilizamos ainda:
- Formação Certificada aos trabalhadores e colaboradores;
- Informação e formação aos administradores ou gestores;
- A gestão do Canal de Denúncia – incluindo a investigação das denúncias, averiguando os indícios das práticas de infrações;
- Alojamento do Canal de Denúncias.
Vantagens para o cliente
- Garantimos a integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade do denunciante, bem como de terceiros mencionados na denúncia, impedindo o acesso a pessoas não autorizadas.
- Promovemos a ética empresarial evitando a responsabilidade penal da empresa e dos administradores ou gestores.
- Garantimos que a denúncia será processada de forma eficiente, profissional e independente.
