A legística material e formal, os procedimentos legislativos, a transposição e implementação do Direito da União Europeia e as medidas de simplificação legislativa são alguns dos temas em destaque nesta formação.
Data 28/abr/2026Duração 20 horas
Dataem 28, 29 de abril
Horário 9:00h 13:00h
Custo 650,00 €
Local Curso online na Plataforma Zoom
Requisitos Técnicos: computador, ligação à Internet, microfone, webcam.
Principais destinatários
Juristas, assessores parlamentares, técnicos legislativos, funcionários da Administração Pública e estudantes de Direito.
Objectivos
Esta formação tem como objetivos:
• Capacitar os participantes na elaboração de normas jurídicas de acordo com os princípios e regras do ordenamento jurídico português;
• Promover o domínio de técnicas legislativas e práticas de redação clara, precisa e estruturada;
• Analisar o processo legislativo em Portugal, com foco nas competências das diferentes entidades e órgãos.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Desconto global de 10% em duas ou mais inscrições da mesma empresa.
Formação à medida sobre o tema, entre em contacto connosco cedr@cedr.pt
Programa do curso |
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| MÓDULO 1 |
Fundamentos de Legística |
| MÓDULO 2 |
O Processo Legislativo |
| MÓDULO 3 |
Técnicas de Redação Legislativa |
| MÓDULO 4 |
Relação com o Direito da União Europeia |
| MÓDULO 5 |
Análise Prática de Elaboração Legislativa |
Publicações
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