Edições de Obras Técnico‑Jurídicas

Regime Jurídico da Propriedade Horizontal – Comentado

Livro dedicado aos direitos e deveres dos condóminos e à responsabilidade do administrador do condomínio face às recentes alterações legislativas.

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    Resumo

    Regime Jurídico da Propriedade Horizontal – Comentado

    As relações de condomínio, que derivam por ser proprietário de um apartamento, que corresponde a uma fração autónoma do prédio que habita são quase sempre motivo de discórdia nas assembleias dos condóminos. Mas afinal tenho ou não direito a ser indemnizado pelas infiltrações de água no teto do meu quarto? Tenho ou não o direito de beneficiar de uma redução das contribuições, se não utilizo o elevador? Tenho frechas na varanda, afinal quem paga o condomínio ou eu? O Administrador pode decidir fazer a obra, sem assembleia de condóminos aprovar? Enfim um sem número de questões que surgem diariamente nos condomínios e das quais precisamos de ter uma resposta, seja para confrontarmos o Administrador seja para escrevermos um simples email ou carta, para o qual precisamos de uma minuta. Nos condomínios, por vezes o proprietário não habita na fração e destina-a para alojamento local. Abordamos também o regime do alojamento local, na perspetiva do condomínio e da instalação do negócio. Ao folhear o livro encontrará uma linguagem acessível, com esquemas, tabelas e minutas facilmente editáveis e adaptáveis aos casos do dia a dia, permitindo desse modo a sua utilização por qualquer pessoa que delas necessite.

    Com um PVP 19,90 €, a edição da obra Regime Jurídico da Propriedade Horizontal – Comentado, está a cargo do Centro de Estudos Dantas Rodrigues e pode ser adquirida nesta página, nos Livros Editados da página da Sociedade de Advogados DR&A ou encontrada em diversas livrarias dos distritos de Lisboa e Porto, ou em diversas plataformas livreiras online.

     


    Título: Regime Jurídico da Propriedade Horizontal – Comentado
    Autores Joaquim Dantas Rodrigues, Manuel Conchinha, Frederico Assunção, Joana Duarte, Paula Madureira Rodrigues
    ISBN 978-989-54990-1-4
    Ano de Edição 2022
    Editores Centro de Estudos Dantas Rodrigues
    Idioma Português
    Dimensões 170×240 mm
    Encadernação Capa mole
    Páginas 176 páginas
    Envio Enviamos para todo o país através de CTT correio normal
    Preço 19,90€ (inclui portes de envio para Portugal)

    Contactos

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