Aspetos gerais sobre os regimes jurídicos aplicáveis ao Sénior: o envelhecimento; a população sénior em Portugal; os fatores de risco; o Sénior como sujeito de Direito.
Data 20/Mai/2024Objetivos A formação possibilita aquisição de competências pessoais e conhecimentos jurídicos que servirão para a atuação junto de instituições sociais, do Estado, das clínicas e hospitais, das residências de acolhimento, da família do sénior, e do próprio sénior.
Duração 16 horas
Data 20 e 21 de maio
Horário laboral e Pós laboral
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Custo 420,00€
Principais destinatários
Profissionais que trabalhem, direta ou indiretamente, na área da saúde, das ciências sociais e humanas, cuidadores informais, mas também técnicos de saúde, assistentes sociais, auxiliares de geriatria e de apoio domiciliário, educadores sociais e todos as pessoas que diretamente ou indiretamente trabalham ou cuidam de outras pessoas,
nomeadamente pessoas seniores e demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
| MÓDULO 1 |
O Envelhecimento
a. A população sénior em Portugal; os fatores de risco e o sénior como sujeito de direito Personalidade jurídica: noção jurídica |
| MÓDULO 2 | A Pessoa Deficiente O regime jurídico da pessoa deficiente; o Apoio à família; o emprego e os direitos laborais; o emprego na Administração Pública; a proteção social; os apoios de segurança social; o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) e a proteção fiscal |
| MÓDULO 3 | O Maior Acompanhado O regime jurídico do maior acompanhado; noção jurídica de acompanhamento; quando se deve requer o acompanhamento; quem pode ser acompanhante; as funções exercidas pelo acompanhante; os poderes atribuídos ao acompanhante; os direitos pessoais e os negócios da vida corrente. |
| MÓDULO 4 | O Cuidador Informal O cuidador informal: noção jurídica; os objetivos da Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro e do Estatuto do cuidador informal); quem pode ser cuidador; direitos e deveres do cuidador; direitos e deveres da pessoa cuidada; os apoios sociais ao cuidador; subsídios de apoio; a relação laboral do cuidador; o modelo do contrato de trabalho e regime de férias e faltas. |
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