Cursos e Ações de Formação

Curso de Direito de Seniores

Aspetos gerais sobre os regimes jurídicos aplicáveis ao Sénior: o envelhecimento; a população sénior em Portugal; os fatores de risco; o Sénior como sujeito de Direito.

Data 28/Out/2024
Local Formação Online e Presencial
Custo da Formação: 420,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Objetivos A formação possibilita aquisição de competências pessoais e conhecimentos jurídicos que servirão para a atuação junto de instituições sociais, do Estado, das clínicas e hospitais, das residências de acolhimento, da família do sénior, e do próprio sénior.

    Duração 16 horas

    Data 28 e 29 de outubro

    Horário laboral e Pós laboral

    Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom

    Custo 420,00€

    Principais destinatários
    Profissionais que trabalhem, direta ou indiretamente, na área da saúde, das ciências sociais e humanas, cuidadores informais, mas também técnicos de saúde, assistentes sociais, auxiliares de geriatria e de apoio domiciliário, educadores sociais e todos as pessoas que diretamente ou indiretamente trabalham ou cuidam de outras pessoas,
    nomeadamente pessoas seniores e demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

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    Regulamento da Formação
    Regulamento da Formação
    MÓDULO 1
    O Envelhecimento

    a. A população sénior em Portugal; os fatores de risco e o sénior como sujeito de direito Personalidade jurídica: noção jurídica
    b. Início e cessação da personalidade jurídica; a capacidade jurídica: noção jurídica; a capacidade jurídica: noção jurídica; a incapacidade jurídica: Noção jurídica; a
    representação e a assistência, a dependência e os níveis de dependência

    MÓDULO 2 A Pessoa Deficiente

    O regime jurídico da pessoa deficiente; o Apoio à família; o emprego e os direitos laborais; o emprego na Administração Pública; a proteção social; os apoios de segurança social; o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) e a proteção fiscal
    MÓDULO 3 O Maior Acompanhado

    O regime jurídico do maior acompanhado; noção jurídica de acompanhamento; quando se deve requer o acompanhamento; quem pode ser acompanhante; as funções
    exercidas pelo acompanhante; os poderes atribuídos ao acompanhante; os direitos pessoais e os negócios da vida corrente.
    MÓDULO 4 O Cuidador Informal

    O cuidador informal: noção jurídica; os objetivos da Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro e do Estatuto do cuidador informal); quem pode ser cuidador; direitos e deveres do cuidador; direitos e deveres da pessoa cuidada; os apoios sociais ao cuidador; subsídios de apoio; a relação laboral do cuidador; o modelo do contrato de trabalho e regime de férias e faltas.

     

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