Curso Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE)
O SIRJUE é uma ferramenta, disponibilizada no “Portal Autárquico”, que permite a desmaterialização de todo o processo de licenciamento urbano, tornando-o acessível online a todos os intervenientes, e a obtenção, em apenas um mês, do parecer final da autarquia.
Data 30/mai/2025 Local Formação Online e Presencial
Local curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Objectivos
No final do curso os formandos estão mais capacitados para realizar a tramitação dos processos de modo informático através do recurso ao sistema “SIRJUE (Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação)”. A regulamentação do funcionamento do referido sistema informático, consta da Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de março.
Principais destinatários Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.
Preço 210,00€ (desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
Programa do curso
MÓDULO 1
Noções sobre o SIRJUE
Noções gerais sobre o Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e condições de utilização.
A submissão do pedido, receção e disponibilização simultânea online
MÓDULO 2
A submissão da decisão, parecer, autorização ou aprovação de pedido emitido pelas EACs
MÓDULO 3
Tramitação procedimental desmaterializada de todos os procedimentos de consulta externa ao município
MÓDULO 4
Realização de todas as comunicações e notificações no âmbito da consulta pelos municípios a EACs
MÓDULO 5
Gestão e contagem dos prazos previstos no RJUE para a consulta
MÓDULO 6
Remeter alertas de aproximação de fim de prazo previstos nos procedimentos do RJUE
