O SIRJUE é uma ferramenta, disponibilizada no “Portal Autárquico”, que permite a desmaterialização de todo o processo de licenciamento urbano, tornando-o acessível online a todos os intervenientes, e a obtenção, em apenas um mês, do parecer final da autarquia.
Data 23/mar/2026Duração 14 horas
Data 23 e 24 de março
Horário 9:30 às 17:30
Local curso realizado em formato presencial
Objectivos
No final do curso os formandos estão mais capacitados para realizar a tramitação dos processos de modo informático através do recurso ao sistema “SIRJUE (Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação)”. A regulamentação do funcionamento do referido sistema informático, consta da Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de março.
Principais destinatários
Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Programa do curso |
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| MÓDULO 1 |
Noções sobre o SIRJUE
Noções gerais sobre o Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e condições de utilização. A submissão do pedido, receção e disponibilização simultânea online |
| MÓDULO 2 |
A submissão da decisão, parecer, autorização ou aprovação de pedido emitido pelas EACs |
| MÓDULO 3 |
Tramitação procedimental desmaterializada de todos os procedimentos de consulta externa ao município |
| MÓDULO 4 |
Realização de todas as comunicações e notificações no âmbito da consulta pelos municípios a EACs |
| MÓDULO 5 |
Gestão e contagem dos prazos previstos no RJUE para a consulta |
| MÓDULO 6 |
Remeter alertas de aproximação de fim de prazo previstos nos procedimentos do RJUE |
Publicações
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