Cursos e Ações de Formação

Curso Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE)

O SIRJUE é uma ferramenta, disponibilizada no “Portal Autárquico”, que permite a desmaterialização de todo o processo de licenciamento urbano, tornando-o acessível online a todos os intervenientes, e a obtenção, em apenas um mês, do parecer final da autarquia.

Data 04/Abr/2024
Local Formação Online e Presencial
Custo da Formação: 210,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração Formação acompanhada – 7 horas

    Data 4 de abril

    Horário laboral e pós laboral

    Local curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom

    Objectivos
    No final do curso os formandos estão mais capacitados para realizar a tramitação dos processos de modo informático através do recurso ao sistema “SIRJUE (Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação)”. A regulamentação do funcionamento do referido sistema informático, consta da Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de março.

    Principais destinatários
    Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.

    Preço 210,00€ (desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação

    Programa do curso

    MÓDULO 1
    Noções sobre o SIRJUE

    Noções gerais sobre o Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e condições de utilização.

    A submissão do pedido, receção e disponibilização simultânea online

    MÓDULO 2
    A submissão da decisão, parecer, autorização ou aprovação de pedido emitido pelas EACs
    MÓDULO 3
    Tramitação procedimental desmaterializada de todos os procedimentos de consulta externa ao município
    MÓDULO 4
    Realização de todas as comunicações e notificações no âmbito da consulta pelos municípios a EACs
    MÓDULO 5
    Gestão e contagem dos prazos previstos no RJUE para a consulta
    MÓDULO 6
    Remeter alertas de aproximação de fim de prazo previstos nos procedimentos do RJUE

    WhatsAppInstagramFacebookLinkedInContactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
    Fax: 21 799 50 59
    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
    Viana do Castelo
    Rua de Aveiro, 198
    Edifício Palácio, 1º Sala 109
    4900-495 VIANA DO CASTELO
    Tel.: 25 810 86 23
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