O Alojamento Local constitui uma atividade económica sujeita a um regime jurídico próprio, cuja aplicação exige o conhecimento dos requisitos legais de instalação, registo e exploração dos estabelecimentos.
Proprietários de imóveis que pretendam iniciar uma atividade de Alojamento Local;
Titulares e gestores de estabelecimentos de Alojamento Local;
Profissionais de gestão e administração de imóveis;
Investidores imobiliários e consultores do setor;
Mediadores imobiliários e profissionais que prestem apoio à instalação ou exploração de alojamentos;
Administradores de condomínios e outros profissionais interessados nas questões jurídicas relacionadas com o Alojamento Local.
Objetivos Gerais
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de aplicar os principais requisitos legais e procedimentos administrativos relativos à instalação e exploração de estabelecimentos de Alojamento Local, considerando as modalidades existentes, as regras de registo, as disposições municipais e as obrigações relacionadas com o condomínio e a vizinhança, através da resolução de casos práticos e da simulação do processo de registo.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Desconto global de 10% em duas ou mais inscrições da mesma empresa.
Formação à medida sobre o tema, entre em contacto connosco cedr@cedr.pt
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
Conteúdos Programáticos e Respetiva Carga Horária
Sequência de módulos/temáticas a desenvolver
Carga Horária
Módulo 1: Enquadramento e Tipologias
· Definição Legal
· Modalidades: Moradia, Apartamento, Quartos e Estabelecimento de Hospedagem
· Limites de Capacidade
2h
Módulo 2: Processo de Licenciamento
· Comunicação Prévia
· A Autonomia Municipal: Regulamentos Municipais – Zonas de Contenção.
· Documentação Obrigatória
1:30h
Módulo 3: Condomínio e Vizinhança
· Assembleia de Condóminos
· O Direito de Oposição
· A Contribuição Extraordinária (CEAL)
· Regulamento Interno
1:30h
Módulo 4: Prática
· Simulação de registo no Balcão Único Eletrónico.
· Checklist: lista de verificação antes da primeira reserva.