Cursos e Ações de Formação

Curso Alojamento Local

O Alojamento Local constitui uma atividade económica sujeita a um regime jurídico próprio, cuja aplicação exige o conhecimento dos requisitos legais de instalação, registo e exploração dos estabelecimentos.

Data 17/nov/2026
Local Formação Online
Custo da Formação: 190,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração 7 horas

    Data 17 e 19 de novembro

    Horário 14:00h às 17:30h

    Local : Curso realizado online na plataforma Zoom

    Principais destinatários

    • Proprietários de imóveis que pretendam iniciar uma atividade de Alojamento Local;
    • Titulares e gestores de estabelecimentos de Alojamento Local;
    • Profissionais de gestão e administração de imóveis;
    • Investidores imobiliários e consultores do setor;
    • Mediadores imobiliários e profissionais que prestem apoio à instalação ou exploração de alojamentos;
    • Administradores de condomínios e outros profissionais interessados nas questões jurídicas relacionadas com o Alojamento Local.

    Objetivos Gerais

    No final da formação, os formandos deverão ser capazes de aplicar os principais requisitos legais e procedimentos administrativos relativos à instalação e exploração de estabelecimentos de Alojamento Local, considerando as modalidades existentes, as regras de registo, as disposições municipais e as obrigações relacionadas com o condomínio e a vizinhança, através da resolução de casos práticos e da simulação do processo de registo.

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Desconto global de 10% em duas ou mais inscrições da mesma empresa.

    Formação à medida sobre o tema, entre em contacto connosco cedr@cedr.pt

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação

     

     

     

     

     

    Conteúdos Programáticos e Respetiva Carga Horária

    Sequência de módulos/temáticas a desenvolver Carga Horária
    Módulo 1: Enquadramento e Tipologias

    ·          Definição Legal

    ·          Modalidades: Moradia, Apartamento, Quartos e Estabelecimento de Hospedagem

    ·          Limites de Capacidade

    2h
    Módulo 2: Processo de Licenciamento

    ·          Comunicação Prévia

    ·          A Autonomia Municipal:  Regulamentos Municipais – Zonas de Contenção.

    ·          Documentação Obrigatória

    1:30h
    Módulo 3: Condomínio e Vizinhança

    ·          Assembleia de Condóminos

    ·          O Direito de Oposição

    ·          A Contribuição Extraordinária (CEAL)

    ·          Regulamento Interno

    1:30h
    Módulo 4: Prática

    ·          Simulação de registo no Balcão Único Eletrónico.

    ·          Checklist:  lista de verificação antes da primeira reserva.

     

    2h

     

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    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
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    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
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    Viana do Castelo
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    Edifício Palácio, 1º Sala 109
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