Curso Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Trata-se de uma matéria sempre atual e de grande relevância para a Administração local e a discussão sobre a aplicação do diploma face a desmaterialização de procedimentos, responsabilização técnica e a fiscalização administrativa são essenciais, bem como os usos propostos face ao planeamento e outras matérias como a legalização de operações urbanísticas ilegais versus a aplicação da proteção do existente são matérias que serão abordadas com os formandos.

Duração 14 horas

Data 9, 10, 16, 17 de setembro

Horário 14:00 às 17:30

Local Curso realizado em formato online

Principais destinatários
Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.

Objectivos
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
Compreender o normativo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) as dúvidas face às alterações legislativas, nomeadamente da legislação urbanística e da gestão urbanística. Sendo uma temática de grande relevância para a Administração local face à desmaterialização de procedimentos, à responsabilização técnica e à fiscalização administrativa.

Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.