Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Trata-se de uma matéria sempre atual e de grande relevância para a Administração local e a discussão sobre a aplicação do diploma face a desmaterialização de procedimentos, responsabilização técnica e a fiscalização administrativa são essenciais, bem como os usos propostos face ao planeamento e outras matérias como a legalização de operações urbanísticas ilegais versus a aplicação da proteção do existente são matérias que serão abordadas com os formandos.

Duração Formação acompanhada – 14 horas

Data 5 e 6 de março 2025

Horário 14h laboral

Preço 600,00€

Local Curso realizado em formato presencial e online na Plataforma Zoom

Principais destinatários
Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.

Objectivos
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
Compreender o normativo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) as dúvidas face às alterações legislativas, nomeadamente da legislação urbanística e da gestão urbanística. Sendo uma temática de grande relevância para a Administração local face à desmaterialização de procedimentos, à responsabilização técnica e à fiscalização administrativa.

Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.