O Curso de Direito Laboral e Proteção Social é orientado para as necessidades prementes do mercado em conhecer as principais normas e princípios do Direito do Trabalho, com ênfase nos instrumentos que regulam a jornada de trabalho e as componentes integrantes da retribuição, assim como os regimes de proteção na doença, na igualdade, na cessação e demais regimes de proteção laboral.
Data 13/fev/2025 Local Formação Online e Presencial
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Preço 280,00€
*Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa.
Principais destinatários
Empresários, Advogados, Solicitadores, Gerentes e Administradores de Empresas, Gestores de Recursos Humanos, Administrativos de RH, consultores, Contabilistas e estudantes de Direito e demais interessados no tema.
Objectivos
O curso tem por objetivo fundamental proporcionar uma visão integrada de um conjunto alargado de matérias no âmbito do Direito do Trabalho e da proteção social; entre os quais se inclui a organização do tempo de trabalho, as modalidades contratuais e a cessação do contrato de trabalho.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
PROGRAMA
Módulo 1
Tempo de Trabalho e Descanso •Jornada de trabalho: horário normal, turnos e banco de horas
•Trabalho suplementar (horas extras) e compensação
•Direito a férias e feriados obrigatórios
•A licença parental: modalidades e prazos;
•A licença de luto
•As férias: Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias;
•As faltas: Justificadas; Injustificadas. Retribuição de Faltas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana.
Módulo 2
O Trabalho e a Vida Pessoal
•Regimes de trabalho flexível e conciliação entre vida profissional e familiar
•Igualdade e não discriminação no trabalho
•Teletrabalho: Quando é exigível
•Direito à desconexão
•Proteção de dados do trabalhador
Módulo 3
Retribuição, Contribuição e Benefícios
•Conceito de retribuição e componentes do salário
•Salário mínimo nacional e complementos salariais
•Subsídios de férias e de Natal
•Obrigações contributivas para trabalhadores e empregadores
•Regimes de proteção na doença, parentalidade e desemprego
•Pensões e reformas: velhice, invalidez e sobrevivência
Módulo 4
Cessação do Contrato de Trabalho
•Modalidades de cessação: despedimento com justa causa, despedimento coletivo e rescisão por iniciativa do trabalhador
•Aviso prévio e compensações devidas
•Regime de proteção no desemprego
•Implicações legais do despedimento ilícito.