Cursos e Ações de Formação

Curso Direito Laboral e Proteção Social

O Curso de Direito Laboral e Proteção Social é orientado para as necessidades prementes do mercado em conhecer as principais normas e princípios do Direito do Trabalho, com ênfase nos instrumentos que regulam a jornada de trabalho e as componentes integrantes da retribuição, assim como os regimes de proteção na doença, na igualdade, na cessação e demais regimes de proteção laboral.

Data 13/fev/2025
Local Formação Online e Presencial
Custo da Formação: 280,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração 7 horas | 4 módulos

    Data 13 fevereiro 2025

    Horário Laboral e pós laboral

    Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom

    Preço 280,00€
    *Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa.

    Principais destinatários
    Empresários, Advogados, Solicitadores, Gerentes e Administradores de Empresas, Gestores de Recursos Humanos, Administrativos de RH, consultores, Contabilistas e estudantes de Direito e demais interessados no tema.

    Objectivos
    O curso tem por objetivo fundamental proporcionar uma visão integrada de um conjunto alargado de matérias no âmbito do Direito do Trabalho e da proteção social; entre os quais se inclui a organização do tempo de trabalho, as modalidades contratuais e a cessação do contrato de trabalho.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa do curso
    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação
    Regulamento da Formação
    PROGRAMA
    Módulo 1 Tempo de Trabalho e Descanso
    •Jornada de trabalho: horário normal, turnos e banco de horas
    •Trabalho suplementar (horas extras) e compensação
    •Direito a férias e feriados obrigatórios
    •A licença parental: modalidades e prazos;
    •A licença de luto
    •As férias: Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias;
    •As faltas: Justificadas; Injustificadas. Retribuição de Faltas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana.
    Módulo 2
    O Trabalho e a Vida Pessoal
    •Regimes de trabalho flexível e conciliação entre vida profissional e familiar
    •Igualdade e não discriminação no trabalho
    •Teletrabalho: Quando é exigível
    •Direito à desconexão
    •Proteção de dados do trabalhador
    Módulo 3
    Retribuição, Contribuição e Benefícios
    •Conceito de retribuição e componentes do salário
    •Salário mínimo nacional e complementos salariais
    •Subsídios de férias e de Natal
    •Obrigações contributivas para trabalhadores e empregadores
    •Regimes de proteção na doença, parentalidade e desemprego
    •Pensões e reformas: velhice, invalidez e sobrevivência
    Módulo 4
    Cessação do Contrato de Trabalho
    •Modalidades de cessação: despedimento com justa causa, despedimento coletivo e rescisão por iniciativa do trabalhador
    •Aviso prévio e compensações devidas
    •Regime de proteção no desemprego
    •Implicações legais do despedimento ilícito.

    WhatsAppInstagramFacebookLinkedInContactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
    Fax: 21 799 50 59
    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
    Viana do Castelo
    Rua de Aveiro, 198
    Edifício Palácio, 1º Sala 109
    4900-495 VIANA DO CASTELO
    Tel.: 25 810 86 23
    Email: cedr@cedr.pt
    PT
    PT

    Ao usar o nosso site está a concordar com a Política de Privacidade, que inclui a utilização de «cookies». Ok