Cursos e Ações de Formação

Curso Direito Laboral e Proteção Social

O Curso de Direito Laboral e Proteção Social é orientado para as necessidades prementes do mercado em conhecer as principais normas e princípios do Direito do Trabalho, com ênfase nos instrumentos que regulam a jornada de trabalho e as componentes integrantes da retribuição, assim como os regimes de proteção na doença, na igualdade, na cessação e demais regimes de proteção laboral.

Data 03/mar/2026
Local Formação Online
Custo da Formação: 190,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração 7 horas

    Data 3 a 6 de março

    Horário 14:00 às 17:30

    Local Curso realizado online na plataforma Zoom

    Principais destinatários
    Empresários, Advogados, Solicitadores, Gerentes e Administradores de Empresas, Gestores de Recursos Humanos, Administrativos de RH, consultores, Contabilistas e estudantes de Direito e demais interessados no tema.

    Objectivos
    O curso tem por objetivo fundamental proporcionar uma visão integrada de um conjunto alargado de matérias no âmbito do Direito do Trabalho e da proteção social; entre os quais se inclui a organização do tempo de trabalho, as modalidades contratuais e a cessação do contrato de trabalho.

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

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    Regulamento da Formação
    Regulamento da Formação
    PROGRAMA
    Módulo 1 Tempo de Trabalho e Descanso
    Módulo 2
    O Trabalho e a Vida Pessoal
    Módulo 3
    Retribuição, Contribuição e Benefícios
    Módulo 4
    Cessação do Contrato de Trabalho

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    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
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    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
    Viana do Castelo
    Rua de Aveiro, 198
    Edifício Palácio, 1º Sala 109
    4900-495 VIANA DO CASTELO
    Tel.: 25 810 86 23
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