CEDR Direto #2

Um trimestre recheado de excelentes formações

Em setembro, com o fim do verão e o início das aulas regressamos ao trabalho, com os pensamentos em dia e cheios de boas ideias que adquirirmos no lazer das férias.
O CEDR também aproveitou a pausa de agosto, para preparar um trimestre recheado de excelentes formações que deve consultar no endereço https://cedr.pt.
Lembre-se que a lei laboral teve mudanças, no regime das faltas justificadas, nas licenças parentais, na duração dos tempos de trabalho, no teletrabalho, no trabalho temporário, na contratação a termo, na compensação a receber pelo trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho, mudanças na contratação para o setor agrícola e para o setor da construção.
A relação entre a Empresa e a Segurança Social alterou-se profundamente com a criminalização da não comunicação a Segurança Social, da contratação de um trabalho. Por outras palavras passou a ser crime, ter ao serviço um trabalhador sem ter comunicado à Segurança Social a relação de trabalho.
Com tantas alterações laborais, melhor será aprimorar o autoconhecimento da Lei laboral inscrevendo-se na próxima formação.
Certamente nos vamos encontrar, por cá.

Plano de formação CEDR

Curso Contencioso Tributário

19, 20 e 21 Set.
Aprendizagem especializada sobre a legislação tributária, as especificidades da relação jurídico tributária e o respetivo procedimento de inspeção tributária, os meios impugnatórios, a execução fiscal e os crimes fiscais.

Curso Emprego Público

27, 28 e 29 set.
Perceber o contexto normativo em que se insere a relação jurídica de emprego público; conhecer os direitos e deveres trabalhador público, o pessoal dirigente, os conflitos de interesse, as incompatibilidades e as limitações ao exercício de certas funções, os componentes da remuneração, e, o horário de trabalho; entender os procedimentos dos meios de impugnação da avaliação do desempenho.

Curso Função Diplomática

25, 26 e 27 Set.
Formação focada na função diplomática, nos modelos atuais de diplomacia, nos instrumentos da atividade diplomática, nos tratados internacionais e na sua importância na génese da moderna diplomacia, no estatuto diplomático e nas normas de proteção do Estado acreditante.

WEBINAR | Compliance: o desafio das Organizações

Pretende promover o debate e a reflexão sobre um conjunto de temas relevantes para a construção e disseminação de uma cultura ética e de integridade nas organizações, particularmente os desafios de compliance e gestão de riscos que se colocam às organizações e o quadro de instrumentos associados ao cumprimento do Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Formação no mercado internacional

Estamos a dar os primeiros passos!

Em breve daremos notícias!

Cursos para breve

• Acidentes de Trabalho
• Secretariado e Assessoria
• SIRJUE – Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
• Alterações 2023 – Legislação Laboral
• Programa Corporate de Profissões Jurídicas: curso & estágio

Para mais informação contacte-nos

Formação Intraempresa

A formação corporate tem muitos benefícios, nomeadamente o ajuste dos conteúdos programáticos à realidade da empresa Cliente; a total flexibilidade de datas, horários e até locais de realização; as metodologias que são adequadas a cada projeto específico; e os exemplos e exercícios explanados face a realidade da empresa, maximizando a aquisição eficaz de conhecimentos.

Formação na sua organização

Testemunho

“Nos dias de hoje as empresas são desafiadas – e obrigadas – a pautar o seu comportamento pelo estrito cumprimento da lei (em sentido amplo), ou seja, as empresas deverão atuar em conformidade com o direito vigente, as leis (em sentido amplo, nomeadamente as que regulam a atividade), regulamentos, internos e externos e instrumentos de autorregulação.
O compliance ou cumprimento normativo consiste em estabelecer políticas e procedimentos adequados para garantir que uma empresa desenvolva a sua atividade em conformidade com o normativo vigente e com as políticas e regulamentos internos, promovendo uma cultura de cumprimento.
Neste sentido, importa destacar que, em Portugal, o compliance empresarial já é uma realidade e uma imposição legal cuja inobservância dará lugar a processos de contraordenação e coimas elevadas.
Com efeito, nos termos do artigo 5º nº 1 do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, as entidades abrangidas ( todas as empresas públicas e empresas privadas com mais de 50 trabalhadores) adotam e implementam um programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR), um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias, a fim de prevenirem, detetarem e sancionarem atos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através da entidade.
Em caso de incumprimento e/ou violação dos preceitos legais, as contraordenações são punidas com coima de (euro) 2000,00 a (euro) 44 891,81, tratando-se de pessoa coletiva ou entidade equiparada”.

Formadora de compliance Paula Madureira Rodrigues
(agosto 2023)

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