Cursos e Ações de Formação

Curso de Função Diplomática

O Estado e a diplomacia, enquadramento jurídico, história da diplomacia, o direito internacional, modelos de diplomacia, os instrumentos da função diplomática, os elementos da atividade diplomática e o estatuto diplomático.

Data 17/Jan/2022
Local Formação Online
Custo da Formação: 450,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração Formação acompanhada – 24 horas – 6 módulos

    Data 17 a 24 de Janeiro de 2022

    Horário 09.30h – 13.00h

    Local Curso realizado em formato online na Plataforma Zoom.

    Principais destinatários
    Estudantes e profissionais que trabalhem, ou pretendam vir a trabalhar com organizações internacionais, representações diplomáticas, ou a aceder a uma carreira internacional, nomeadamente advogados, solicitadores, estagiários, auditores, revisores, técnicos da Autoridade Tributária Aduaneira, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, agentes de segurança e vigilância, militares em missões Internacionais, jornalistas, assessores jurídicos, técnicos superiores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, técnicos superiores das embaixadas e consulados, técnicos superiores das autarquias locais, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação
    09.00h A) INTRODUÇÃO
    O Estado e a diplomacia, enquadramento jurídico
    MÓDULO 1
    09.00h–13.00h
    B) DESENVOLVIMENTO
    História da Diplomacia
    A origem da diplomacia; A evolução da diplomacia até ao Tratado de Vestefália (1648); Do século XVII ao fim da Primeira Guerra Mundial; A Segunda Guerra Mundial e o surgimento das organizações internacionais; Breve resenha da diplomacia em Portugal, do século XVII ao Estado Novo; A diplomacia pós-25 de abril; A diplomacia após a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia.
    MÓDULO 2
    09h00–13.00h
    O Direito Internacional
    O reconhecimento dos Estados e dos Governos; O Direito Internacional; Os tratados internacionais: noção jurídica, processo de aprovação; A importância da Organização das Nações Unidas: função, estrutura orgânica; Os principais textos de Direito Diplomático: A Convenção de Viena sobre relações diplomáticas.
    MÓDULO 3
    09.00h–13.00h
    Modelos da Diplomacia
    Diplomacia bilateral; Diplomacia multilateral; Diplomacia parlamentar; Diplomacia direta; Diplomacia paralela; Diplomacia preventiva; Diplomacia coerciva; Diplomacia cultural; Diplomacia económica.
    MÓDULO 4
    09.00h–13.00h
    Os Instrumentos da Função Diplomática
    Os órgãos de chefia do Estado encarregados das relações internacionais: Chefe de Estado, Chefe de Governo e ministro dos Negócios Estrangeiros; A Missão Diplomática; Requisitos para o estabelecimento de uma Missão Diplomática; Os elementos materiais e os elementos pessoais da Missão Diplomática; As funções da Missão Diplomática e dos seus membros; As Missões multilaterais; As instruções diplomáticas e a diligência diplomática; Os relatórios diplomáticos; A língua diplomática.
    MÓDULO 5
    09.00h–13.00h
    Os Elementos da Atividade Diplomática
    A negociação; A observação; A informação; A representação; A promoção; A proteção; A função diplomática e a função consular.
    MÓDULO 6
    09.00h–13.00h
    O Estatuto Diplomático
    A proteção da representação diplomática: a inviolabilidade da Missão e dos membros da Missão; A proteção do Estado acreditante; Privilégios e imunidades para o exercício da função diplomática; As imunidades de jurisdição; Privilégios fiscais e aduaneiros; O asilo diplomático.

     

    Contactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
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    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
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    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
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    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
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