Cursos e Ações de Formação

Curso de Contencioso Tributário

Introdução à atual legislação tributária, a relação jurídica tributária, os procedimentos, os meios impugnatórios de natureza judicial, o processo de execução fiscal e os crimes fiscais.

Data 19/mar/2026
Local Formação Online
Custo da Formação: 420,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração  16 horas

    Data 19 e 20 de março

    Horário 9:00 às 18:00

    Local Curso realizado online na plataforma Zoom

    Principais destinatários
    Estudantes, advogados, magistrados, solicitadores, estagiários, auditores, revisores, técnicos oficiais de contas, direções de supervisão financeira, supervisores e responsáveis financeiros, direções de supervisão de gestão de ativos financeiros, gestores de ativos financeiros, departamentos de avaliação de risco e transações, responsáveis de prevenção de branqueamento de capitais, responsáveis de supervisão bancária, diretores de auditoria interna, assessores jurídicos, financeiros e contabilísticos, diretores, responsáveis, técnicos e analistas tributários, diretores, subdiretores e técnicos da Autoridade Tributária Aduaneira, gestores e administradores de empresas, agentes de segurança e vigilância, agentes da polícia criminal, agentes de polícia equiparados, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação
    MÓDULO 1 Aspetos gerais da atual legislação tributária
    MÓDULO 2
    A Relação Jurídica Tributária
    MÓDULO 3
    Os Procedimentos
    MÓDULO 4
    Os Meios Impugnatórios de Natureza Judicial
    MÓDULO 5
    O Processo de Execução Fiscal
    MÓDULO 6
    Os Crimes Fiscais

     

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