Introdução à atual legislação tributária, a relação jurídica tributária, os procedimentos, os meios impugnatórios de natureza judicial, o processo de execução fiscal e os crimes fiscais.
Principais destinatários
Estudantes, advogados, magistrados, solicitadores, estagiários, auditores, revisores, técnicos oficiais de contas, direções de supervisão financeira, supervisores e responsáveis financeiros, direções de supervisão de gestão de ativos financeiros, gestores de ativos financeiros, departamentos de avaliação de risco e transações, responsáveis de prevenção de branqueamento de capitais, responsáveis de supervisão bancária, diretores de auditoria interna, assessores jurídicos, financeiros e contabilísticos, diretores, responsáveis, técnicos e analistas tributários, diretores, subdiretores e técnicos da Autoridade Tributária Aduaneira, gestores e administradores de empresas, agentes de segurança e vigilância, agentes da polícia criminal, agentes de polícia equiparados, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.