Introdução à atual legislação tributária, a relação jurídica tributária, os procedimentos, os meios impugnatórios de natureza judicial, o processo de execução fiscal e os crimes fiscais.
Data 19/Set/2023Duração Formação acompanhada – 24 horas – 5 módulos / 6 manhãs
Data 19, 20 e 21 setembro
Horário 09.00h–13.00h
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Principais destinatários
Estudantes, advogados, magistrados, solicitadores, estagiários, auditores, revisores, técnicos oficiais de contas, direções de supervisão financeira, supervisores e responsáveis financeiros, direções de supervisão de gestão de ativos financeiros, gestores de ativos financeiros, departamentos de avaliação de risco e transações, responsáveis de prevenção de branqueamento de capitais, responsáveis de supervisão bancária, diretores de auditoria interna, assessores jurídicos, financeiros e contabilísticos, diretores, responsáveis, técnicos e analistas tributários, diretores, subdiretores e técnicos da Autoridade Tributária Aduaneira, gestores e administradores de empresas, agentes de segurança e vigilância, agentes da polícia criminal, agentes de polícia equiparados, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
| 09.00h–10.00h | A) INTRODUÇÃO Aspetos gerais da atual legislação tributária |
| MÓDULO 1 09.00h–13.00h |
B) DESENVOLVIMENTO A Relação Jurídica Tributária Os sujeitos da relação jurídica fiscal; Os princípios do procedimento tributário; Os princípios da legalidade e da imparcialidade; Os princípios da proporcionalidade e do inquisitório; Os princípios da certeza e da segurança; O princípio da participação; A substituição tributária; A responsabilidade tributária; As obrigações tributárias; Obrigações principais e acessórias; |
| MÓDULO 1 (cont) 10.00h–13.00h |
A extinção da obrigação fiscal; Os sistemas de avaliação da matéria tributável; Garantias de cumprimento da obrigação fiscal; A caducidade; A prescrição; As causas de suspensão e interrupção da caducidade e da prescrição. |
| MÓDULO 2 09.00h–13.00h |
Os Procedimentos O dever de fundamentação; O direito à informação; A derrogação do sigilo bancário; Os benefícios fiscais; O procedimento de liquidação; O procedimento de inspeção tributária; Os meios não impugnatórios; Meios impugnatórios administrativos. |
| MÓDULO 3 09.00h–13.00h |
Os Meios Impugnatórios de Natureza Judicial A impugnação judicial; A reclamação graciosa; A ação para reconhecimento de direitos e interesses legítimos; O recurso judicial; A intimação para passagem de certidões e consulta de processos; A intimação para um comportamento; A ação administrativa especial; Os recursos jurisdicionais; Os meios de defesa no processo de contra ordenação. |
| MÓDULO 4 09.00h–13.00h |
O Processo de Execução Fiscal A citação; O pagamento em prestações; A suspensão do processo de execução fiscal; A penhora de bens; A venda de bens; A verificação e graduação de créditos; A oposição judicial; Os embargos de terceiros; A reclamação dos atos do órgão de execução fiscal. |
| MÓDULO 5 09.00h–13.00h |
Os Crimes Fiscais
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