Cursos e Ações de Formação

Curso de Emprego Público

O conceito de emprego na Administração Pública, o trabalhador e o empregador público, poderes e deveres do pessoal dirigente, a remuneração e o horário de trabalho, férias, faltas e licenças.

Data 07/Fev/2022
Local Formação Online
Custo da Formação: 350,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração Formação síncrona – 20 horas – 6 módulos

    Data 7 a 14 de fevereiro de 2022

    Horário 09.30h – 13.00h

    Local Curso realizado em formato online na Plataforma Zoom.

    Principais destinatários
    A formação é dirigida, nomeadamente a juízes, advogados, solicitadores, técnicos oficiais de contas, revisores oficiais de contas, auditores, gestores de recursos humanos, diretores, assistentes de direção, chefes de departamento, chefes de serviço, assessores, supervisores, secretários da administração, técnicos administrativos, técnicos da administração escolar, técnicos superiores, técnicos especialistas tesoureiros, secretários e, aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação
    10.00h A) INTRODUÇÃO
    A organização da função pública, o conceito de emprego na Administração Pública e o posto de trabalho.
    MÓDULO 1
    10.30h–12.30h
    B) DESENVOLVIMENTO
    O Trabalhador Público
    O trabalhador público; os requisitos para ser trabalhador público; concurso de pessoal; os direitos e os deveres.
    MÓDULO 2
    09h00–12.30h
    O Empregador Público. Poderes e Deveres. Pessoal Dirigente
    A integridade do sector público; o conflito de interesses: a proibição da acumulação de empregos e cargos públicos e a acumulação de emprego público com atividade privada, as
    incompatibilidades e as limitações ao exercício de certas funções após a cessação da relação jurídica de emprego público; a proteção de trabalhador público denunciante de infração de que tenha conhecimento no exercício.
    MÓDULO 3
    09.00h–12.30h
    A Remuneração e o Horário de Trabalho
    O conceito de remuneração; os componentes da remuneração; remuneração base: suplementos remuneratórios e prémios de desempenho; alteração do posicionamento remuneratório; horários de Trabalho: o enquadramento legal; conciliar interesse público com proteção legal dos trabalhadores.
    MÓDULO 4
    09.00h–12.30h
    Férias, Faltas e Licenças
    Os critérios a considerar na marcação e alteração de férias; as férias no agregado familiar; o período e o gozo das Férias; as faltas justificadas e injustificadas; as diferentes causas das faltas; as licenças sem remuneração; as licenças na parentalidade; faltas e licenças no regime de comissão de serviço; as dispensas de serviço; a tolerância de ponto.
    MÓDULO 5
    09.00h–12.30h
    A Mobilidade do Contrato de Trabalho
    Noção de mobilidade; a mobilidade externa e interna; situações excecionais de
    mobilidade; a suspensão do contrato; a formalização da mobilidade; os direitos do
    trabalhador na mobilidade; mobilidade e a livre circulação de trabalhadores na União
    Europeia ; formulários e requerimentos para obtenção de mobilidade.
    MÓDULO 6
    09.00h–12.30h
    A Extinção do vínculo de emprego Público
    O direito à segurança no emprego público; as formas de cessação da relação jurídica de
    emprego público; a caducidade; o acordo; a extinção por motivos disciplinares; a extinção
    pelo trabalhador com aviso prévio; a extinção pelo trabalhador com justa causa; a
    compensação pela cessação do vínculo.

    Contactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
    Fax: 21 799 50 59
    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
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