Ao longo dos diferentes módulos irá conhecer a importância dos programas de compliance na empresa e as ferramentas necessárias para a sua implementação.
Data 17/Jul/2024OBJETIVOS
Conhecer a importância dos programas de compliance na empresa, e as ferramentas necessárias para sua implantação; analisar a tramitação do processo de investigação interna, desde a gestão das denúncias, à validação dos elementos denunciados e ao necessário processo disciplinar; conhecer a legislação nacional e internacional dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e financiamento de atividades terroristas; identificar os riscos tributários derivados dos ilícitos e os procedimentos urgentes a adotar face ao risco penal e tributário.
Duração 24 horas
Data 17, 18 e 19 de julho
Horário Laboral e pós laboral
Custo curso completo: 490,00€
Local Curso realizado em formato presencial/online na Plataforma Zoom
Principais destinatários
Advogados, solicitadores, estagiários, auditores, revisores, direções de supervisão financeira, supervisores e responsáveis financeiros, direções de supervisão de gestão de ativos financeiros, gestores de ativos financeiros, técnicos oficiais de contas, departamentos de avaliação de risco e transações, responsáveis de prevenção de branqueamento de capitais, responsáveis de supervisão bancária, diretores de auditoria interna, assessores jurídicos, financeiros e contabilísticos, diretores, responsáveis, técnicos e analistas tributários, diretores, subdiretores e técnicos da Autoridade Tributária Aduaneira, responsáveis de compliance, jornalistas, gestores e administradores de empresas, agentes de segurança e vigilância, técnicos superiores das autarquias locais, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
| MÓDULO 1 |
Conceitos gerais sobre compliance
Génese do compliance; Conceito de compliance; A função do compliance; Compliance e assessoria jurídica; Compliance e auditoria. |
| MÓDULO 2 |
Compliance Officer Compliance Officer – requisitos essenciais; Estrutura de um departamento de compliance; Protocolo de formação da vontade societária; Protocolo para a tomada de decisões; Informação prévia necessária para a tomada de decisões; Compliance na empresa de estrutura familiar. |
| MÓDULO 3 | Controlo Documental Modelo de controlo documental; Introdução de normativa interna; Manual dos documentos operativos; Controlo da aplicação da normativa; Estrutura de controlo; Órgão controlador; Definição das matérias a controlar; Política de controlo e gestão de riscos; Controlo de clientes, fornecedores e concessionários; Política de responsabilidade social; Controlo preventivo; Controlo reativo. |
| MÓDULO 4 | O Código Ético de Conduta Código Ético de Conduta: noção, estrutura e conteúdo; Princípios éticos; Tabela de Ilícitos penais; Relação do código de ética com fornecedores e clientes; Relação do código de ética com os sócios; Relação entre o código de ética de empresa nacional e o código de ética de empresa internacional. |
| MÓDULO 5 |
Os Órgãos de Compliance Órgão de compliance: função e estrutura; Independência da função de compliance; Proteção face a represálias; Perfil dos membros; Função de controlo e função de coordenação; Função interna e função externa; Responsabilidade civil e penal da função de compliance. |
| MÓDULO 6 |
A Responsabilidade Responsabilidade dos administradores e diretores; Responsabilidade dos administradores e dos membros do conselho de administração; Delitos comuns praticados por administradores; Atuação em nome próprio; Atuação em nome da pessoa coletiva; Responsabilidade do secretário e dos assessores da administração; Responsabilidade do assessor jurídico; Responsabilidade do diretor financeiro; Responsabilidade do auditor interno; Responsabilidade civil e penal. |
| MÓDULO 7 |
A Investigação e o Processo Disciplinar Investigação e denúncia de irregularidades na empresa; Processo de investigação interna; Adoção de medidas protetivas; Registos de denúncias de irregularidades; Gestão das denúncias; A denúncia anónima; A denúncia de má fé; Processo disciplinar; Regulamento interno para a atuação disciplinar; Limites sancionatórios; Medidas cautelares; Sanções dirigidas aos administradores e diretores. |
| MÓDULO 8 |
Práticas Delituosas Corrupção; Corrupção privada e pública; Corrupção ativa e passiva; Análise dos fatores de risco; Princípios anticorrupção e anti suborno; Presentes e convites; Prevenção de conflitos de interesse; Medidas de controlo financeiro; Medidas de controlo sobre terceiros; Legislação nacional aplicável à corrupção; Tipificação das infrações; Legislação internacional aplicável à corrupção. |
| MÓDULO 9 |
Branqueamento de Capitais Branqueamento de capitais e financiamento de atividades terroristas; A utilização de paraísos fiscais; Responsabilidade penal de pessoa singular e de pessoa coletiva; O enquadramento na legislação nacional dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento de atividades terroristas; Tipificação das infrações; As molduras penais; Identificação dos riscos tributários derivados dos ilícitos; Procedimentos urgentes a adotar face ao risco penal e tributário. |
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