Abordagem e aprendizagem especializada nas matérias relacionadas com o arrendamento urbano, na sua configuração atual, face à existência de numerosa legislação avulsa e à confluência de diversos regimes de índole substantiva, transitória e processual, o que levanta fundadas dúvidas sobre a atual configuração, e que carece de soluções legislativas vigentes no respeitante a um contrato de uso corrente no mercado imobiliário.
Data 08/out/2024 Local Formação Online e Presencial
OBJETIVOS
Desenvolver competências que os ajudem a conhecer as linhas transversais do arrendamento urbano, desde a sua celebração à sua cessação e desocupação voluntária ou coerciva, não descurando os principais direitos dos senhorios e arrendatários; e habilitar a compreender a linguagem jurídica da legislação do arrendamento urbano.
Duração 7 horas – 4 módulos
Data 8 de outubro
Horário Laboral e Pós Laboral
Preço 210,00€
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Principais destinatários
Estudantes e profissionais que trabalhem, direta ou indiretamente, com o arrendamento urbano, nomeadamente juízes, advogados, solicitadores, técnicos oficiais de contas, revisores oficiais de contas, administradores de condomínio, proprietários de prédios urbanos, avaliadores imobiliários, vendedores e angariadores de imobiliário, gestores de alojamento local, gestores de sociedades imobiliárias, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
MÓDULO 1
A Celebração do Contrato de Arrendamento
a. A constituição da relação arrendatícia
b. Elementos a constar do contrato de arrendamento (conteúdo necessário e eventual)
c. Obrigações fiscais derivadas da celebração de um contrato de arrendamento
d. Confronto do contrato de arrendamento com outras figuras (alojamento local, hospedagem)
MÓDULO 2
A Cessação do Contrato de Arrendamento
Formas de cessação do contrato de arrendamento (revogação, caducidade, oposição à renovação, denúncia, resolução)
MÓDULO 3
Regimes Transitórios do Contrato de Arrendamento
a. Contratos habitacionais e não-habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e do decreto-lei n.º 257/95, de 30 de setembro
b. Contratos habitacionais e não-habitacionais celebrados anteriormente à vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e do decreto-lei n.º 257/95, de 30 de
setembro
c. Regimes transitórios extraordinários
MÓDULO 4
Despejo e Meios Processuais Avulsos
a. Ação de despejo
b. Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
c. Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
d. Ação executiva para pagamento de compensação por
obras realizadas pelo arrendatário em substituição do senhorio
e. Procedimento especial de despejo
f. Injunção em matéria de arrendamento
