Cursos e Ações de Formação

Curso de Arrendamento Urbano

Aspetos gerais do arrendamento urbano à luz do regime em vigor, a celebração e cessação de contratos de arrendamento, regimes transitórios, despejo e meios processuais avulsos.

Data 13/Dez/2021
Local Formação Online
Custo da Formação: 320,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração Formação acompanhada – 16 horas – 4 módulos

    Data 13 a 16 dezembro de 2021

    Horário 09.30h – 13.00h

    Local Curso realizado em formato online na Plataforma Zoom.

    Principais destinatários
    Estudantes e profissionais que trabalhem, direta ou indiretamente, com o arrendamento urbano, nomeadamente juízes, advogados, solicitadores, técnicos oficiais de contas, revisores oficiais de contas, administradores de condomínio, proprietários de prédios urbanos, avaliadores imobiliários, vendedores e angariadores de imobiliário, gestores de alojamento local, gestores de sociedades imobiliárias, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação
    09.00h A) INTRODUÇÃO
    Aspetos gerais do arrendamento urbano à luz do regime atualmente em vigor
    MÓDULO 1
    09.30h–13.00h
    B) DESENVOLVIMENTO
    A Celebração do Contrato de Arrendamento

    • A constituição da relação arrendatícia;
    • Elementos a constar do contrato de arrendamento (conteúdo necessário e eventual);
    • Obrigações fiscais derivadas da celebração de um contrato de arrendamento;
    • Confronto do contrato de arrendamento com outras figuras (alojamento local, hospedagem).
    MÓDULO 2
    09h00–13.00h
    A Cessação do Contrato de Arrendamento

    • Formas de cessação do contrato de arrendamento;
    • Revogação;
    • Caducidade;
    • Oposição à renovação;
    • Denúncia;
    • Resolução.
    MÓDULO 3
    09.00h–13.00h
    Regimes Transitórios do Contrato de Arrendamento

    • Contratos habitacionais e não-habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e do decreto-lei n.º 25/85, de 30 de setembro
    • Contratos habitacionais e não-habitacionais celebrados anteriormente à vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e do decreto-lei n.º 25/85, de 30 de setembro
    • Regimes transitórios extraordinários
    MÓDULO 4
    09.00h–13.00h
    Despejo e Meios Processuais Avulsos

    • Ação de despejo
    • Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
    • Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
    • Ação executiva para pagamento de compensação por obras realizadas pelo arrendatário em substituição do senhorio
    • Procedimento especial de despejo
    • Injunção em matéria de arrendamento

     

    Contactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
    Fax: 21 799 50 59
    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
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