Cursos e Ações de Formação

Curso de Arrendamento Urbano

Abordagem e aprendizagem especializada nas matérias relacionadas com o arrendamento urbano, na sua configuração atual, face à existência de numerosa legislação avulsa e à confluência de diversos regimes de índole substantiva, transitória e processual, o que levanta fundadas dúvidas sobre a atual configuração, e que carece de soluções legislativas vigentes no respeitante a um contrato de uso corrente no mercado imobiliário.

Data 08/Out/2024
Local Formação Online e Presencial
Custo da Formação: 210,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    OBJETIVOS
    Desenvolver competências que os ajudem a conhecer as linhas transversais do arrendamento urbano, desde a sua celebração à sua cessação e desocupação voluntária ou coerciva, não descurando os principais direitos dos senhorios e arrendatários; e habilitar a compreender a linguagem jurídica da legislação do arrendamento urbano.

    Duração  7 horas – 4 módulos

    Data 8 de outubro

    Horário Laboral e Pós Laboral

    Preço 210,00€

    Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom

    Principais destinatários
    Estudantes e profissionais que trabalhem, direta ou indiretamente, com o arrendamento urbano, nomeadamente juízes, advogados, solicitadores, técnicos oficiais de contas, revisores oficiais de contas, administradores de condomínio, proprietários de prédios urbanos, avaliadores imobiliários, vendedores e angariadores de imobiliário, gestores de alojamento local, gestores de sociedades imobiliárias, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação
    MÓDULO 1
    A Celebração do Contrato de Arrendamento

    a. A constituição da relação arrendatícia
    b. Elementos a constar do contrato de arrendamento (conteúdo necessário e eventual)
    c. Obrigações fiscais derivadas da celebração de um contrato de arrendamento
    d. Confronto do contrato de arrendamento com outras figuras (alojamento local, hospedagem)

    MÓDULO 2 A Cessação do Contrato de Arrendamento

    Formas de cessação do contrato de arrendamento (revogação, caducidade, oposição à renovação, denúncia, resolução)
    MÓDULO 3 Regimes Transitórios do Contrato de Arrendamento

    a. Contratos habitacionais e não-habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e do decreto-lei n.º 257/95, de 30 de setembro
    b. Contratos habitacionais e não-habitacionais celebrados anteriormente à vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) e do decreto-lei n.º 257/95, de 30 de
    setembro
    c. Regimes transitórios extraordinários
    MÓDULO 4 Despejo e Meios Processuais Avulsos

    a. Ação de despejo
    b. Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
    c. Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
    d. Ação executiva para pagamento de compensação por
    obras realizadas pelo arrendatário em substituição do senhorio
    e. Procedimento especial de despejo
    f. Injunção em matéria de arrendamento

     

    WhatsAppInstagramFacebookLinkedInContactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
    Fax: 21 799 50 59
    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
    Viana do Castelo
    Rua de Aveiro, 198
    Edifício Palácio, 1º Sala 109
    4900-495 VIANA DO CASTELO
    Tel.: 25 810 86 23
    Email: cedr@cedr.pt
    PT
    PT

    Ao usar o nosso site está a concordar com a Política de Privacidade, que inclui a utilização de «cookies». Ok