Abordagem e aprendizagem especializada nas matérias relacionadas com os acidentes de trabalho, nomeadamente sobre o regime de reparação dos sinistros laborais e das causas de exclusão e de redução das responsabilidades das entidades empregadoras, de acordo a alteração ao Código do Trabalho introduzida pela Lei nº 93/2019, de 4 de setembro, assim como toda a envolvente das obrigações e procedimentos inerentes ao acidente de trabalho.
Data 17/fev/2025 Local Formação Online e Presencial
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Preço 210,00€
*Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa.
Principais destinatários
Profissionais que, no âmbito das funções que exerçam, necessitem de conhecimentos nesta área, nomeadamente, Responsáveis do Departamento de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho e Responsáveis pela área de Segurança no Trabalho.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
PROGRAMA
Módulo 1
Regime Legal de Aplicação
a. Âmbito pessoal (trabalhadores, administradores, trabalhadores independentes)
b. Âmbito territorial (a questão dos acidentes ocorridos no estrangeiro)
c. Exclusões (serviços ocasionais)
Módulo 2
Acidente de Trabalho
a. Responsabilidade do Empregador: causas de redução
e exclusão da responsabilidade.
b. Análise das consequências e abrangências.
Módulo 3
Notificação dos Acidentes de Trabalho
a. Obrigações e procedimentos obrigatórios
b. Casos de participação obrigatória à ACT e aos Tribunais
c. Deveres das seguradoras e prazos a cumprir
Módulo 4
Reparação de Danos
a. Análise da Incapacidade
b. Tipos de Reparação: em espécie e em dinheiro
c. Fatores ponderadores para a determinação das indemnizações e pensões (análise da tabela de incapacidade)
