Cursos e Ações de Formação

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Torna-se indispensável aos decisores políticos locais e aos seus técnicos da administração pública e aos profissionais do planeamento urbanístico e ordenamento do território conhecerem as importantes inovações introduzidas, as questões que suscitam e as suas consequências para a gestão do território

Data 02/Dez/2024
Local Formação Online e Presencial
Custo da Formação: 600,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciado com a publicação da nova Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio), foi publicado o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT (Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio), e revogado o anterior RJIGT (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro).
    Pretende-se, com esta ação de formação, dar a conhecer as inovações e alterações relativamente ao anterior regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo.

    Duração Formação acompanhada – 14 horas – 6 módulos

    Data 2 e 3 de dezembro

    Horário 14h laboral

    Preço 600,00€

    Local Curso realizado em formato presencial e online na Plataforma Zoom

    Principais destinatários
    Trabalhadores da Administração Pública, Técnicos das Autarquias Locais, Comunidades Intermunicipais, Áreas metropolitanas, Administração Central e Consultores.

    Objectivos
    No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
    Compreender o planeamento territorial da Administração Pública no âmbito das políticas públicas territoriais sectoriais;
    Compreender o enquadramento legal da gestão territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada, nos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal.

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação

    PROGRAMA

     
    MÓDULO 1

    Ordenamento do Território e Urbanismo

    As políticas sectoriais públicas e a sua influência no território;
    O enquadramento do RGIT com a Lei de Bases Gerais Política Pública de
    Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;
    O Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território;

    MÓDULO 2

    O Território na Políticas Públicas

    Ordenamento do Território;
    Urbanismo;
    Desenvolvimento Territorial;
    Planeamento Urbanístico;
    Instrumentos de Planeamento Territorial;
    Cidade – Urbano;
    Reurbanização;
    Renovação – Regeneração – Reabilitação;

    MÓDULO 3

    Sistema de Planeamento/Gestão Territorial

    Enquadramento Legal;

    A evolução do Sistema de Planeamento Territorial;
    As principais alterações do novo regime dos instrumentos de gestão
    territorial;

    MÓDULO 4

    Programas e Planos Territoriais

    Definições;
    Tipicidade;
    Relação entre Programas e Planos Territoriais;
    Medidas Cautelares dos Planos;

    MÓDULO 5

    Sistemas e Instrumentos de Programação e de Execução dos Planos Territoriais

    A qualificação e programação do solo urbano;
    Instrumentos de gestão e concretização dos planos;
    As operações de reparcelamento e a execução sistemática e não sistemática
    do plano;
    As unidades de execução (função, menções, procedimento);
    Planeamento e execução de operações de reabilitação urbana;
    O solo rústico e as novas formas de ordenamento rural;

    MÓDULO 6

    Monitorização

    Adequação do Sistema e dos Instrumentos ao processo de planeamento;
    Monotorização e Avaliação;
    Dinâmicas territoriais;
    Organização e governança territorial;

    EXERCÍCIOS PRÁTICOS

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