Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Torna-se indispensável aos decisores políticos locais e aos seus técnicos da administração pública e aos profissionais do planeamento urbanístico e ordenamento do território conhecerem as importantes inovações introduzidas, as questões que suscitam e as suas consequências para a gestão do território
Data 02/dez/2024 Local Formação Online e Presencial
Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciado com a publicação da nova Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio), foi publicado o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT (Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio), e revogado o anterior RJIGT (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro).
Pretende-se, com esta ação de formação, dar a conhecer as inovações e alterações relativamente ao anterior regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo.
Duração Formação acompanhada – 14 horas – 6 módulos
Data 2 e 3 de dezembro
Horário 14h laboral
Preço 600,00€
Local Curso realizado em formato presencial e online na Plataforma Zoom
Principais destinatários
Trabalhadores da Administração Pública, Técnicos das Autarquias Locais, Comunidades Intermunicipais, Áreas metropolitanas, Administração Central e Consultores.
Objectivos No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
Compreender o planeamento territorial da Administração Pública no âmbito das políticas públicas territoriais sectoriais;
Compreender o enquadramento legal da gestão territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada, nos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
PROGRAMA
MÓDULO 1
Ordenamento do Território e Urbanismo
As políticas sectoriais públicas e a sua influência no território;
O enquadramento do RGIT com a Lei de Bases Gerais Política Pública de
Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;
O Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território;
MÓDULO 2
O Território na Políticas Públicas
Ordenamento do Território;
Urbanismo;
Desenvolvimento Territorial;
Planeamento Urbanístico;
Instrumentos de Planeamento Territorial;
Cidade – Urbano;
Reurbanização;
Renovação – Regeneração – Reabilitação;
MÓDULO 3
Sistema de Planeamento/Gestão Territorial
Enquadramento Legal;
A evolução do Sistema de Planeamento Territorial;
As principais alterações do novo regime dos instrumentos de gestão
territorial;
MÓDULO 4
Programas e Planos Territoriais
Definições;
Tipicidade;
Relação entre Programas e Planos Territoriais;
Medidas Cautelares dos Planos;
MÓDULO 5
Sistemas e Instrumentos de Programação e de Execução dos Planos Territoriais
A qualificação e programação do solo urbano;
Instrumentos de gestão e concretização dos planos;
As operações de reparcelamento e a execução sistemática e não sistemática
do plano;
As unidades de execução (função, menções, procedimento);
Planeamento e execução de operações de reabilitação urbana;
O solo rústico e as novas formas de ordenamento rural;
MÓDULO 6
Monitorização
Adequação do Sistema e dos Instrumentos ao processo de planeamento;
Monotorização e Avaliação;
Dinâmicas territoriais;
Organização e governança territorial;