A Gestão Administrativa dos Recursos Humanos pretende dar a conhecer o âmbito da gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização no enquadramento legal existente.
Data 07/nov/2024 Local Formação Online e Presencial
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Preço 620,00€
*Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa.
Principais destinatários
Destina-se a Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos, Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência na área, Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho, bem como a finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas.
Objectivos
Este curso pretende dotar os formandos de conhecimentos para que possam aplicar as práticas corretas na gestão administrativa dos departamentos de pessoal, na sua organização e gestão; identificar o enquadramento legal existente ao nível da legislação laboral e da Segurança Social; identificar as principais alterações propostas ao Código do Trabalho; aplicar as boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho e reconhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
PROGRAMA
Módulo 1
Enquadramento: Gestão de Recursos Humanos
Descrição da Gestão de Recursos Humanos
O Papel administrativo nos Recursos Humanos
Enquadramento da GARH e respetivas práticas no contexto de mercado atual
O conceito de Qualidade na gestão de recursos humanos
Módulo 2
O Contrato individual de trabalho
Definição e forma de contrato de trabalho
Trâmites legais à contratação
Duração e Tipos de contratos de trabalho
Módulo 3
Rescisão de contratos
Caducidade (regras e critérios) (atualização 2023)
Revogação e Despedimento promovido pela entidade empregadora
Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo
Módulo 4
Absentismo
Faltas justificadas com e sem remuneração
Faltas injustificadas e seus efeitos
Cálculos do absentismo (justificado sem retribuição e absentismo injustificado)
Os indicadores de absentismo (índice de frequência, taxa de gravidade, custo, etc.)
Módulo 5
Férias
Enquadramento das férias
Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente
A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias
Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais
Módulo 6
Processamento salarial
Diferença entre retribuição e remuneração e salário base e vencimento base
As prestações atípicas
O cálculo da massa salarial
A incidência dos descontos de IRS e TSU
O cálculo das prestações: complemento da remuneração, horas extraordinárias, diu-
turnidades, prémios e gratificações, regalias complementares
Regulamentação sobre o assédio e proteção de dados pessoais na GARH
A Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro – Teletrabalho
Módulo 7
Segurança Social
Obrigações da entidade patronal e base de incidência contributiva
Subsidiação de doença e parentalidade inicial;
O Código Contributivo da Segurança Social
Declarações anuais obrigatórias
Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho
Declarações de remunerações
Módulo 8
Outras obrigações das empresas
Mapas de afixação obrigatória
Utilização de dados pessoais dos trabalhadores (RGPD)
Mapas e registo das férias
Relatório Único
Registos de pessoal
Recibo de retribuição
Registo de sanções disciplinares
Certificado de trabalho
Horários de trabalho
Códigos de conduta