Curso Direito do Trabalho Aplicado à Gestão de Recursos Humanos
O Direito do trabalho na Gestão dos Recursos Humanos complementa os interesses da entidade empresarial com os direitos do trabalhador. O conhecimento e domínio da normatividade laboral, permite ao gestor tomar decisões que permitem racionalizar recursos e potencializar os resultados, não só dos seus Recursos Humanos, mas também e sobretudo da própria empresa.
Data 11/jun/2025 Local Formação Online e Presencial
A formação tem como objetivo as diversas tipologias contratuais, os direitos e deveres da entidade e trabalhadores e a alteração à legislação laboral, cujo conhecimento é pertinente para uma melhor gestão dos recursos humanos de uma organização.
Duração 20 horas | 7 módulos
Data 11,12 e 13 de junho
Horário Laboral ou Pós-laboral
Preço (Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa)
Local Curso realizado em formato presencial/online na Plataforma Zoom Requisitos Técnicos: computador, ligação à Internet, microfone, webcam.
Principais destinatários
Esta Formação tem como público alvo os Gestores de Recursos Humanos, Gestores de Empresas, Juristas, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Empresários, Assessores de Empresas, Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos Oficiais de Contas, Contabilistas Estudantes destas áreas, com interesse na área e qualquer pessoa que tenha interesse pela área.
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
PROGRAMA
MÓDULO 1
Introdução
a. A formação do Contrato de Trabalho;
b. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de Prestação de Serviços;
c. A presunção de laboralidade.
MÓDULO 2
As diversas tipologias contratuais
a. O contrato por tempo indeterminado (sem termo);
b. Contrato a termo resolutivo;
c. Contrato de Trabalho a tempo parcial;
d. Contrato de muito curta duração;
e. Contrato de Trabalho intermitente;
f. Contrato de trabalho temporário;
g. O Teletrabalho;
h. Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto: obrigações legais e duração máxima;
i. Período experimental;
j. A contratação de estrangeiros.
MÓDULO 3
Direitos e Deveres
a. Direitos e Deveres do Trabalhador;
b. A obrigação da formação profissional;
c. Poderes do empregador e a importância do Processo Disciplinar;
d. Direitos do Trabalhador Estudante;
e. Direitos do Trabalhador Atleta;
f. A licença Sem Vencimento;
g. Cláusulas de Limitação da Liberdade de trabalho: Pacto de não concorrência e Pacto de permanência.
MÓDULO 4
Licença Parental, Férias e Faltas
a. Licença Parental Inicial: modalidades e prazos;
b. Direitos do Trabalhador na parentalidade;
c. Férias: Características do regime. Aplicação prática do direito a férias. Férias no ano da contratação. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias;
d. Faltas: Faltas Justificadas; Faltas Injustificadas e suas consequências. Retribuição de Faltas. Regime de faltas em trabalhadores ao fim de semana.
MÓDULO 5
Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho
a. As formas de Cessação do contrato de trabalho: A caducidade. A denúncia. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; A justa causa de despedimento;
b. Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação;
c. A revogação do contrato de trabalho por acordo entre as partes;
d. A cessação do contrato de trabalho durante o período experimental;
e. O abandono do trabalho, como modalidade especial de denúncia;
f. Aspetos práticos.
MÓDULO 6
As principais alterações à legislação laboral
a. Proteção no Despedimento;
b. Alterações à contratação coletiva;
c. Trabalho Suplementar;
d. Teletrabalho e trabalho nas plataformas digitais.
MÓDULO 7
Gestão Administrativa
a. Processamento Salarial: Cálculo das prestações
b. Obrigações da entidade patronal perante a AT e SS
c. Outras obrigações: RU, Mapas, Registos, Relatórios
