Dirigido a trabalhadores do serviço de saúde e/ou cuidadores ou doentes que pretendam adquirir competências nas áreas da reclamação e apresentação de queixa por parte do utente.
Data 11/abr/2025As reclamações sobre os serviços de saúde continuam no topo da atualidade e são uma enorme preocupação para o ordenamento jurídico. O direito do utente a reclamar e de apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação perante o prestador dos cuidados de saúde, são situações demasiado frequentes e preocupantes. Encontrar respostas seguras, para as inquietudes dos utentes e por outro lado acomodar o profissional à critica, por vezes injusta, são contributos decisivos uma melhor prestação de cuidados médicos.
Duração 7 horas
Data 11 abril 2025
Horário Laboral e pós laboral
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Preço 210,00€
*Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa.
Principais destinatários
Trabalhadores do serviço de saúde e/ou todos trabalhadores ou cuidadores ou doentes que pretendam adquirir competências nas áreas da reclamação e apresentação de queixa por parte do utente.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
| PROGRAMA | |
| Módulo 1 | Aspetos gerais do Direito à reclamação e queixa Aspetos gerais do Direito à reclamação e apresentação de queixa por parte do utente à luz do regime atualmente em vigor |
| Módulo 2 |
A Reclamação e Queixa no Sistema de Saúde Definição de Reclamação; Definição de Queixa; Quem pode apresentar queixa; Os normativos legislativos; O artigo 52.º da Constituição; Lei n.º 15/2014, de 21 de março |
| Módulo 3 |
Os Meios de Reclamação O habitual livro de reclamações do prestador de serviços de saúde; O livro de reclamações eletrónico; O Sistema SIM – Cidadão o portal da Direção-Geral da Saúde; O portal de queixa dos consumidores; A reclamação por fax, carta, Livro, email ou pessoalmente junto dos Gabinetes do Cidadão; A mediação de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde |
| Módulo 4 |
O Procedimento Administrativo da Reclamação O prazo do exercício da reclamação; O prazo de resposta a reclamação; O papel da unidade hospitalar visada na reclamação; A função da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) |
| Módulo 5 |
A Gestão da Reclamação Encontrar a solução ou resposta mais apropriada; As reclamações crónicas; O elevado tempo de espera para consulta ou cirurgia; A falta de acompanhamento médico face às exigências dos doentes |
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