Cursos e Ações de Formação

Curso de Introdução às Profissões Jurídicas

Aspetos gerais sobre a função dos órgãos de soberania, o direito e a justiça, as instituições do direito e de realização da justiça, as profissões jurídicas e parajurídicas, as principais obrigações legais e uma audiência de julgamento.

Data 21/Mar/2022
Local Formação Online e Presencial em Lisboa
Custo da Formação: 450,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração Formação acompanhada – 24 horas – 6 módulos
    O 6º modulo decorre presencialmente

    Data 21 a 28 de março 2022

    Horário 09.30h – 13.00h

    Local Curso realizado em formato online na Plataforma Zoom.

    Principais destinatários
    Estudantes do ensino secundário (10º, 11º ou 12º anos), pré-universitários, que ponderem uma escolha profissional na área das profissões jurídicas e parajurídicas, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa
    Regulamento da Formação
    09.00h A) INTRODUÇÃO
    Aspetos gerais sobre a função dos órgãos de soberania
    MÓDULO 1
    09.30h–13.00h
    B) DESENVOLVIMENTO
    O Direito e a Justiça

    O que é o Direito?; O Direito e a Justiça; Os símbolos do Direito e da Justiça; Diversos tipos de normas: normas jurídicas, normas religiosas, normas de cortesia.
    MÓDULO 1 (cont.)
    09.00h–13.00h
    As normas jurídicas: a Lei; O que é uma Lei: principais tipos de leis; A entrada em vigor das leis; As fontes do Direito; Os principais ramos do Direito.
    MÓDULO 2
    09h00–13.00h
    As Instituições do Direito e de Realização da Justiça
    A relação jurídica; Personalidade jurídica, capacidade jurídica e esfera jurídica; Função dos tribunais; Os tribunais nacionais: 1) Tribunal Judicial de Primeira Instância 2) Tribunal Judicial de Segunda Instância 3) Supremo Tribunal de Justiça 4) Tribunal Constitucional; Os tribunais internacionais: 1) Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 2) Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 3) Tribunal Penal Internacional.
    MÓDULO 3
    09.00h–13.00h
    As Profissões Jurídicas
    As profissões jurídicas, sua tipologia, principais atribuições e prática profissional das várias profissões inerentes, a saber: a. Advogado b. Solicitador c. Notário d. Conservador e. Os magistrados judiciais: juiz; Ministério Público.
    MÓDULO 4
    09.00h–13.00h
    Férias, Faltas e Licenças
    Os critérios a considerar na marcação e alteração de férias; as férias no agregado familiar; o período e o gozo das Férias; as faltas justificadas e injustificadas; as diferentes causas das faltas; as licenças sem remuneração; as licenças na parentalidade; faltas e licenças no regime de comissão de serviço; as dispensas de serviço; a tolerância de ponto.
    MÓDULO 5
    09.00h–13.00h
    As Principais Obrigações Legais
    Aspetos fundamentais da prática profissional (instituições, códigos, processos, protocolo); A defesa de uma causa: resolução e/ou simulação de diversos casos práticos a resolver com os alunos.
    MÓDULO 6
    09.00h–13.00h
    Uma Audiência de Julgamento
    Preparação e distribuição aos alunos das atribuições e tarefas dos diversos intervenientes processuais numa audiência de julgamento; Realização da audiência de julgamento.

     

    Contactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
    1050-102 LISBOA
    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
    Fax: 21 799 50 59
    Email: cedr@cedr.pt
    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
    Email: cedr@cedr.pt
    PT
    PT

    Ao usar o nosso site está a concordar com a Política de Privacidade, que inclui a utilização de «cookies». Ok