Aspetos gerais sobre a função dos órgãos de soberania, o direito e a justiça, as instituições do direito e de realização da justiça, as profissões jurídicas e parajurídicas, as principais obrigações legais e uma audiência de julgamento.
Data Em breveDuração Formação acompanhada – 24 horas – 6 módulos
O 6º modulo decorre presencialmente
Data 18, 19 e 20 julho
Horário 09.00h – 13.00h (exceto ultimo módulo)
Local Curso realizado em formato online na Plataforma Zoom e Lisboa em Lisboa (opcional).
Principais destinatários
Estudantes do ensino secundário (10º, 11º ou 12º anos), pré-universitários, que ponderem uma escolha profissional na área das profissões jurídicas e parajurídicas, e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
PROGRAMA |
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| MÓDULO 1 09.0h–13.00h |
A) INTRODUÇÃO Aspetos gerais sobre a função dos órgãos de soberania B) DESENVOLVIMENTO O Direito e a Justiça O que é o Direito?; O Direito e a Justiça; Os símbolos do Direito e da Justiça; Diversos tipos de normas: normas jurídicas, normas religiosas, normas de cortesia. As normas jurídicas: a Lei; O que é uma Lei: principais tipos de leis; A entrada em vigor das leis; As fontes do Direito; Os principais ramos do Direito. |
| MÓDULO 2 09h00–13.00h |
As Instituições do Direito e de Realização da Justiça A relação jurídica; Personalidade jurídica, capacidade jurídica e esfera jurídica; Função dos tribunais; Os tribunais nacionais: 1) Tribunal Judicial de Primeira Instância 2) Tribunal Judicial de Segunda Instância 3) Supremo Tribunal de Justiça 4) Tribunal Constitucional; Os tribunais internacionais: 1) Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 2) Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 3) Tribunal Penal Internacional. |
| MÓDULO 3 09.00h–13.00h |
As Profissões Jurídicas As profissões jurídicas, sua tipologia, principais atribuições e prática profissional das várias profissões inerentes, a saber: a. Advogado b. Solicitador c. Notário d. Conservador e. Os magistrados judiciais: juiz; Ministério Público. |
| MÓDULO 4 09.00h–13.00h |
As Profissões Parajurídicas As profissões parajurídicas, sua tipologia, principais atribuições e prática profissional das várias profissões inerentes, a saber: 1)Oficial de Justiça 2) Órgãos de polícia criminal: Polícia Judiciária (PJ) b. Polícia de Segurança Pública (PSP) c. Guarda Nacional Republicana (GNR) d. Policia Marítima (PM) e. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); Outras autoridades equiparadas: a. Inspetor da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) b. Inspetor da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) c. Inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). |
| MÓDULO 5 09.00h–13.00h |
As Principais Obrigações Legais Aspetos fundamentais da prática profissional (instituições, códigos, processos, protocolo); A defesa de uma causa: resolução e/ou simulação de diversos casos práticos a resolver com os alunos. |
| MÓDULO 6 5 horas em horário a definir |
Uma Audiência de Julgamento Preparação e distribuição aos alunos das atribuições e tarefas dos diversos intervenientes processuais numa audiência de julgamento; Realização da audiência de julgamento. |
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