O conhecimento do código do trabalho, a identificação dos seus princípios e regras basilares nas quais assenta, o início, vigência e cessação do contrato de trabalho passando pelo inestimável conhecimento da organização racional e inteligente dos tempos de trabalho, são hoje ferramentas imprescindíveis e competências absolutamente necessárias.
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Custo da Formação: 600€ *Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa
Principais destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais que necessitem conhecer e aplicar o código de trabalho e legislação laboral, nomeadamente, Técnicos dos Serviços de Pessoal, Chefias dos Serviços ou das Secções de Pessoal e Responsáveis por Serviços Administrativos e Financeiros e aos demais interessados que pretendam desenvolver o seu conhecimento sobre a legislação em vigor.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
PROGRAMA
1. O DIREITO DO TRABALHO
• As fontes do direito do trabalho e sua articulação2. O CONTRATO DE TRABALHO
• Princípios e noções gerais
• Principais direitos e deveres profissionais
• As diversas modalidades do contrato de trabalho (a termo resolutivo, a termo certo, a tempo parcial, intermitente, em comissão de serviço e em regime de teletrabalho)
• Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.3. REGIME GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO
• Duração e Organização do tempo de trabalho (duração e direito ao descanso e distribuição do tempo)
• Férias, feriados e faltas
• Organização espacional e funcional do trabalho
• Atividade do trabalhador (categoria e função; mobilidade funcional e variação da atividade laboral)
• Retribuição (noção, tipos e princípios)4. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Cessação por iniciativa de qualquer das partes, por iniciativa de ambas as partes, por circunstâncias alheias à vontade das partes, por iniciativa do trabalhador, por iniciativa do empregador
• Cálculos indemnizatórios5. A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS, SEGUNDO O ENQUADRAMENTO JURÍDICO ACTUAL
