Com a presente formação, os formandos terão a possibilidade de conhecer as principais alterações ao código de trabalho que entraram em vigor em 2023: adquirir a atualização e aprofundamento de conhecimentos na área da legislação laboral, numa abordagem prática e adaptada à realidade das empresas e comparativo face ao regime normativo anterior.
Data 13/fev/2025 Local Formação Online e Presencial
Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom
Preço 280,00€
*Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa.
Principais destinatários
Gestores de pessoas, gestores operacionais, juristas, advogados, diretores gerais, interessados em geral no Direito do Trabalho.
Avaliação 1.00h (facultativa)
Inscrições
As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.
Certificado
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
Os certificados serão emitidos em formato digital.
Descarregar ProgramaRegulamento da Formação
PROGRAMA
Módulo 1
Parentalidade | Conciliação do trabalho e vida familiar
a. Alargamento da licença parental paternal e a questão de igualdade e discriminação
b. Os processos de adoção e as dispensas
c. O novo regime das baixas
d. A licença de luto nas relações laborais
e. Os processos de adoção e as dispensas
Módulo 2
Proteção no despedimento | Combate à precariedade
a. Contratos a termo e trabalho temporário
b. As alterações ao regime de compensação pela cessação docontrato de trabalho
c. Denúncia durante o período experimental
d. Renúncia a créditos laborais
e. Recurso a outsourcing
Módulo 3
Alterações à contratação coletiva
a. Financiamentos públicos e fundos europeus
b. Contratação pública e Benefícios fiscais
Módulo 4
O novo regime do trabalho suplementar
a. Os limites anuais do trabalho suplementar
b. Relações com o Código do Trabalho e os IRCT
c. Os novos valores do trabalho suplementar
Módulo 5
A nova contratação de estagiários e estudantes
a. A equiparação dos estagiários e o respeito do princípio daigualdade
b. O enquadramento dos estudantes
c. Serviço Doméstico
Módulo 6
Teletrabalho e trabalho nas plataformas digitais
a. Os novos direitos da parentalidade no regime do teletrabalho
b. As despesas no teletrabalho
c. Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital
Módulo 7
Esclarecimento de dúvidas e resolução de casos práticos
