Cursos e Ações de Formação

Curso Alterações ao Código de trabalho

Com a presente formação, os formandos terão a possibilidade de conhecer as principais alterações ao código de trabalho que entraram em vigor em 2023: adquirir a atualização e aprofundamento de conhecimentos na área da legislação laboral, numa abordagem prática e adaptada à realidade das empresas e comparativo face ao regime normativo anterior.

Data 18/Abr/2024
Local Formação Online e Presencial
Custo da Formação: 280,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração 11 horas

    Data 18 e 19 abril

    Horário Laboral e pós laboral

    Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom

    Preço 280,00€
    *Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa.

    Principais destinatários
    Gestores de pessoas, gestores operacionais, juristas, advogados, diretores gerais, interessados em geral no Direito do Trabalho.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

    Descarregar Programa do curso
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    Regulamento da Formação
    Regulamento da Formação
    PROGRAMA
    Módulo 1 Parentalidade | Conciliação do trabalho e vida familiar

    a. Alargamento da licença parental paternal e a questão de igualdade e discriminação
    b. Os processos de adoção e as dispensas
    c. O novo regime das baixas
    d. A licença de luto nas relações laborais
    e. Os processos de adoção e as dispensas

    Módulo 2
    Proteção no despedimento | Combate à precariedade

    a. Contratos a termo e trabalho temporário
    b. As alterações ao regime de compensação pela cessação docontrato de trabalho
    c. Denúncia durante o período experimental
    d. Renúncia a créditos laborais
    e. Recurso a outsourcing
    Módulo 3
    Alterações à contratação coletiva

    a. Financiamentos públicos e fundos europeus
    b. Contratação pública e Benefícios fiscais
    Módulo 4
    O novo regime do trabalho suplementar

    a. Os limites anuais do trabalho suplementar
    b. Relações com o Código do Trabalho e os IRCT
    c. Os novos valores do trabalho suplementar
    Módulo 5
    A nova contratação de estagiários e estudantes

    a. A equiparação dos estagiários e o respeito do princípio daigualdade
    b. O enquadramento dos estudantes
    c. Serviço Doméstico
    Módulo 6
    Teletrabalho e trabalho nas plataformas digitais

    a. Os novos direitos da parentalidade no regime do teletrabalho
    b. As despesas no teletrabalho
    c. Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital

    Módulo 7
    Esclarecimento de dúvidas e resolução de casos práticos

    WhatsAppInstagramFacebookLinkedInContactos

    Lisboa
    Av. Elias Garcia, 162 – 7º Dto.
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    Tel.: 21 799 50 50 / 930 635 896
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    Porto
    R. de Camões, 117 – SLJ Salas 1-4
    4000-144 PORTO
    Tel.: 222 017 286
    Fax: 222 017 268
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    Viana do Castelo
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    Edifício Palácio, 1º Sala 109
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