Cursos e Ações de Formação

Curso Código do trabalho

O conhecimento do código do trabalho, a identificação dos seus princípios e regras basilares nas quais assenta, o início, vigência e cessação do contrato de trabalho passando pelo inestimável conhecimento da organização racional e inteligente dos tempos de trabalho, são hoje ferramentas imprescindíveis e competências absolutamente necessárias.

Data 23/Fev/2023
Local Formação Online
Custo da Formação: 600,00€ Inscrever

    Inscrição


     






     
    Concordo com o Regulamento de Formação e a Política de Privacidade.

    Duração 16 horas

    Data 23, 24, 27 e 28 de fevereiro

    Horário 09.00h – 13.00h

    Local Curso realizado em formato presencial ou online na plataforma Zoom

    Custo da Formação: 600€ *Desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa

     

    Principais destinatários
    Este curso destina-se a todos os profissionais que necessitem conhecer e aplicar o código de trabalho e legislação laboral, nomeadamente, Técnicos dos Serviços de Pessoal, Chefias dos Serviços ou das Secções de Pessoal e Responsáveis por Serviços Administrativos e Financeiros e aos demais interessados que pretendam desenvolver o seu conhecimento sobre a legislação em vigor.

    Avaliação 1.00h (facultativa)

    Inscrições
    As inscrições decorrem, geralmente, até dois dias úteis antes da data de início do curso, devendo ser efetuadas com alguma antecedência, atendendo à limitação do número de participantes. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, em tal eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago.

    Certificado
    A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica.
    A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência.
    Os certificados serão emitidos em formato digital.

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    Regulamento da Formação
    Regulamento da Formação
    PROGRAMA
    1. O DIREITO DO TRABALHO
    • As fontes do direito do trabalho e sua articulação2. O CONTRATO DE TRABALHO
    • Princípios e noções gerais
    • Principais direitos e deveres profissionais
    • As diversas modalidades do contrato de trabalho (a termo resolutivo, a termo certo, a tempo parcial, intermitente, em comissão de serviço e em regime de teletrabalho)
    • Legislação Aplicável: Código de Trabalho, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamento Interno.3. REGIME GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO
    • Duração e Organização do tempo de trabalho (duração e direito ao descanso e distribuição do tempo)
    • Férias, feriados e faltas
    • Organização espacional e funcional do trabalho
    • Atividade do trabalhador (categoria e função; mobilidade funcional e variação da atividade laboral)
    • Retribuição (noção, tipos e princípios)4. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • Cessação por iniciativa de qualquer das partes, por iniciativa de ambas as partes, por circunstâncias alheias à vontade das partes, por iniciativa do trabalhador, por iniciativa do empregador
    • Cálculos indemnizatórios5. A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS, SEGUNDO O ENQUADRAMENTO JURÍDICO ACTUAL

    EXERCÍCIOS E CASOS PRÁTICOS

     

    Contactos

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